TJRJ - 0002077-23.2024.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Jui Esp Crim - Forum Nova Iguacu
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Termo Circunstanciado nº 053-01295/2024 instaurado para apurar a prática, em tese, do delito previsto no artigo 129, caput, do Código Penal, ocorrido em 22/02/2024, tendo como supostas autoras do fato/vítimas IZADORA MONALIZA SACRAMENTO CAVALCANTE e JULIANA GRAZIELE SANTOS COSTA. /r/r/n/nAssiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de index 65.
Com efeito, a apuração do delito, em tese praticado, depende de representação da vítima./r/r/n/nNo caso dos autos, as supostas vítimas IZADORA MONALIZA SACRAMENTO CAVALCANTE e JULIANA GRAZIELE SANTOS COSTA renunciaram ao direito de representar, conforme termo em index 60, restando ausente, condição de procedibilidade para o exercício da ação penal, operando-se, por conseguinte, a extinção da punibilidade das supostas autoras do fato. /r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE das supostas autoras do fato, a teor do disposto no artigo 107, inciso V, do CP, por analogia, c/c artigos 61 e 395, inciso II, ambos do CPP.
Sem custas./r/r/n/nTransitada em julgado nesta data. /r/r/n/nDê-se baixa e arquivem-se. -
25/04/2025 11:46
Conclusão
-
15/04/2025 20:56
Juntada de petição
-
10/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 13:16
Juntada de documento
-
24/01/2025 18:29
Documento
-
19/01/2025 07:23
Documento
-
11/12/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:17
Audiência
-
16/09/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:43
Conclusão
-
12/09/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 11:54
Juntada de petição
-
02/09/2024 11:53
Juntada de petição
-
30/08/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 14:01
Juntada de documento
-
20/08/2024 20:44
Juntada de documento
-
21/05/2024 14:20
Expedição de documento
-
10/05/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 14:42
Audiência
-
23/02/2024 13:51
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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