04/09/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0814911-91.2024.8.19.0210 AUTOR: WANDERSON XAVIER MARTINS RÉU: BANCO PAN S.A ________________________________________________________ DESPACHO Com a finalidade de sanear o feito, digam as partes, de forma objetiva, as provas que pretendem produzir bem como o ponto controvertido a ser dirimido com cada uma delas, no prazo de quinze dias.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
06/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 06:21

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 06:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:43

Decorrido prazo de WANDERSON XAVIER MARTINS em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de WANDERSON XAVIER MARTINS em 10/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0814911-91.2024.8.19.0210 AUTOR: WANDERSON XAVIER MARTINS RÉU: BANCO PAN S.A ________________________________________________________ DECISÃO Acolho os embargos posto que tempestivos.

No mérito dou provimento ao recurso para sanar omissão apontada.

Alega a parte que firmou um contrato de financiamento para aquisição de um veículo automotor com a instituição ré e que no contrato estão incidindo cobranças abusivas.

Compulsando os autos verifica-se que no contrato constam prestações prefixadas, sendo certo que a parte tinha conhecimento destas no momento da celebração, não estando presente o risco de dano e nem mesmo a verossimilhança das alegações da parte.

Convém salientar que a mera propositura da ação revisional não afasta a mora do consumidor, inexistindo elementos que provem risco de perecimento de direito ou mesmo a resultado útil do processo.

Mostra-se ausente a probabilidade do direito invocado, requisito necessário ao deferimento da tutela de urgência.

Ademais, o autor não apresentou nenhuma prova de que os descontos, por si só, comprometam sua subsistência, devendo haver adequada instrução processual para a formação do convencimento do Juízo.

Ausentes os requisitos do art. 300, CPC/15, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, sendo indispensável a formação do contraditório.

INDEFIRO também o depósito incidental de valores requeridos pela parte autora, uma vez que a súmula 380, STJ deixa claro que somente o pagamento integral da dívida é capaz de afastar a mora, estando ausentes quaisquer elementos que indiquem recusa da ré em receber as parcelas.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

PI.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
11/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:56

Embargos de declaração não acolhidos
11/11/2024 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WANDERSON XAVIER MARTINS - CPF: *77.***.*56-65 (AUTOR).
12/07/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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