26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de FERNANDO SANT ANNA FRAGA em 25/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO SANT ANNA FRAGA em 17/09/2025 23:59.
08/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/09/2025 00:50

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 06:32

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:26

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0846775-92.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FERNANDO SANT ANNA FRAGA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime-se o exequente, ora impugnado, para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
25/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0846775-92.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FERNANDO SANT ANNA FRAGA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação do ente público quanto a obrigação de pagar.

NITERÓI, 20 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
21/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Diga a parte autora sobre cumprimento da obrigação de fazer, noticiada no id.215400579.
12/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 06:27

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 00:33

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 09:11

Recebidos os autos
01/08/2025 09:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 13:14

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO SANT ANNA FRAGA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO SANT ANNA FRAGA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:10

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 17:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/04/2025 17:12

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 17:12

Recebidos os autos
27/03/2025 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO SANT ANNA FRAGA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
11/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:07

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 14:37

Distribuído por sorteio
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de outros anexos
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de outros anexos
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de outros anexos
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837904-34.2024.8.19.0209

Carolina Rego Pangella

Rv Sao Conrado Administradora de Imoveis...

Advogado: Maria do Carmo Ferreira Jazbik

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0802314-30.2025.8.19.0251

Sergio Henrique Mangabeira Cardoso Junio...

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Adriana de Souza Veras

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2025 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0815557-82.2024.8.19.0087

Bernardo Rodrigues Goncalves

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Andreza Serra Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0851049-68.2025.8.19.0001

Pablo Bertino Marques Macedo

Drogarias Pacheco S/A

Advogado: Pablo Bertino Marques Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0805886-98.2025.8.19.0087

Lucas de Souza Amaral

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2025 19:11

Exibir Processo