28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 19:54

Juntada de petição
15/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:36

Publicado Sentença em 13/08/2025.
14/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0846496-09.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO ROMAO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ANTONIO ROMAO CORREIA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Intime-se a parte autora para fornecer seus dados bancários.

Com a vinda das informações, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores depositados, em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber).

Não sendo possível a expedição da diligência pelo Siscondj, no prazo de 7 dias, autorizo a expedição diretamente pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROMAO CORREIA em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:07

Outras Decisões
03/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846496-09.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ ANTONIO ROMAO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ANTONIO ROMAO CORREIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença.

NITERÓI, 1 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/05/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROMAO CORREIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROMAO CORREIA em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:17

Publicado Sentença em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 08:19

Conclusos para julgamento
20/03/2025 08:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/03/2025 08:19

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 08:19

Recebidos os autos
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
03/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:19

Conclusos para despacho
29/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROMAO CORREIA em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:20

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 08:30

Conclusos para decisão
08/12/2024 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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