12/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:00

Expedição de Ofício.
13/08/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 18:38

Expedição de Ofício.
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de FATIMA PINTO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:23

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 15:42

Expedição de Ofício.
24/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 01:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de ODELITA VEIGA DE SANTANA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de FLORA MARQUES PAZOS BARROS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0887555-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA PINTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FATIMA PINTO DA SILVA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Venha, pela parte interessa, a conta judicial dos depósitos realizados nos autos , a fim de seja expedido o mandado de pagamento.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

KARINE REIS SAMPAIO
23/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de FATIMA PINTO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 03:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0887555-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA PINTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FATIMA PINTO DA SILVA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Vistos e etc.

Cuida-se de ação através da qual discute a parte autora os reajustes dos valores das mensalidades cobradas pela ré, em razão de contrato de prestação de serviço de plano de saúde, sob o argumento de abusividade das cobranças.

A ré, em sua resposta, sustenta a necessidade de realização de perícia atuarial, afirmativa esta pertinente, já que o contrato em tela é regido pelo princípio do mutualismo.

Assim considerando, se mostra impossível o prosseguimento do feito sob o rito da Lei 9.099/1995, vez que a perícia se mostra incompatível com os princípios norteadores nela insculpidos, da celeridade, informalidade e simplicidade.

Se impõe a extinção do feito, a fim de possibilitar à parte autora o manejo de ação junto ao Juízo Cível.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
29/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/04/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
15/03/2025 03:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de FATIMA PINTO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de FLORA MARQUES PAZOS BARROS em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 23:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 22:40

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 21:06

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/08/2024 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2024 13:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/08/2024 13:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:34

Determinado o cancelamento da distribuição
16/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:26

Audiência Conciliação cancelada para 20/08/2024 15:10 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 10:11

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 15:10 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
09/07/2024 10:11

Distribuído por sorteio
09/07/2024 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 10:10

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 10:10

Juntada de Petição de outros anexos
09/07/2024 10:10

Juntada de Petição de outros anexos
09/07/2024 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 10:09

Juntada de Petição de outros anexos
09/07/2024 10:08

Juntada de Petição de documento de identificação
09/07/2024 10:08

Juntada de Petição de comprovante de residência
09/07/2024 10:04

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
09/07/2024 10:04

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
09/07/2024 10:04

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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