17/07/2025 16:29

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:29

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:29

Transitado em Julgado em 17/07/2025
11/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSINEI CRISTIANO SANTOS DE ANDRADE em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S A em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de COMPAGNO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800030-49.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSINEI CRISTIANO SANTOS DE ANDRADE RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S A, COMPAGNO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 14:57

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 14:57

Recebidos os autos
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0800030-49.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSINEI CRISTIANO SANTOS DE ANDRADE RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S A, COMPAGNO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Remetam-se os autos à Dra Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
24/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
24/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 07:19

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 01:19

Recebidos os autos
20/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
20/03/2025 15:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/03/2025 15:10

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 13:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
06/01/2025 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2025 21:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 21:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/01/2025 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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