14/05/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:11

Baixa Definitiva
14/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:11

Transitado em Julgado em 14/05/2025
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MONIQUE DO NASCIMENTO ALVES em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0809974-40.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE DO NASCIMENTO ALVES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Retiro o feito de pauta.

O reclamante conforme comprovante de residência ID 185169532 é residente no bairro do COLUBANDÊ, sendo domiciliado na Região Administrativa de competência do Fórum de Alcântara/São Gonçalo, conforme RESOLUÇÃO OE nº 01/2025, que acrescentou os bairros Colubandê e Raul Veiga ao rol dos bairros elencados na Lei nº 4513/2005 e no Ato Executivo Conjunto nº 78/2006.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 11 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
24/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:58

Audiência Conciliação cancelada para 02/06/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/04/2025 15:58

Extinto o processo por incompetência territorial
10/04/2025 22:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 22:42

Conclusos para julgamento
10/04/2025 22:42

Audiência Conciliação designada para 02/06/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/04/2025 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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