28/08/2025 11:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/07/2025 11:51

Baixa Definitiva
25/07/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:51

Baixa Definitiva
24/07/2025 01:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 21:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:13

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 21:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:02

Recebidos os autos
22/07/2025 17:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/06/2025 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:07

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 13:18

Juntada de Petição de contra-razões
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ISRAEL DO NASCIMENTO LOPES MERO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de IAGO ABREU MOURA AKEL em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0821032-49.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IAGO ABREU MOURA AKEL, ISRAEL DO NASCIMENTO LOPES MERO RÉU: DECOLAR.COM LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 1) Defiro a JG e recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Aos recorridos para apresentarem contrarrazões no prazo no prazo de dez dias; 3) Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, certifique-se e remeta-se o processo à Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
23/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 17:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IAGO ABREU MOURA AKEL - CPF: *64.***.*30-23 (AUTOR).
20/05/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:29

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0821032-49.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IAGO ABREU MOURA AKEL, ISRAEL DO NASCIMENTO LOPES MERO RÉU: DECOLAR.COM LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Trata-se de embargos de declaração opostos em ID 188010980, em que os autores/embargantes sustentam a existência de omissão e contradição na sentença de ID 185799092, em razão das provas juntadas aos autos, bem como sobre a extensão dos prejuízos causados aos embargantes.

Verifica-se que os embargantes pretendem obter efeitos infringentes com os embargos interpostos, o que é incabível por esta via.

Ante o exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.

Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.

Intimadas as partes, e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se sentença.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
30/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 16:35

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 16:35

Recebidos os autos
07/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
07/04/2025 11:05

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
07/04/2025 11:05

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:29

Aguarde-se a Audiência
20/02/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:47

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
20/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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