13/06/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:41

Baixa Definitiva
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de RENATA NOVAES PARANHOS FUNDAO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0813608-48.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA NOVAES PARANHOS FUNDAO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 18:25

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 18:25

Recebidos os autos
10/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
10/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PINTO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:35

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 22:30

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/10/2024 13:39

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de RENATA NOVAES PARANHOS FUNDAO em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:24

Extinto o processo por desistência
08/08/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 21:28

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 09:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/05/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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