10/12/2024 09:17

Baixa Definitiva
10/12/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MOURA GARCIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0821134-96.2024.8.19.0004 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: JURANDIR SANTOS DA COSTA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Entendo pelo reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgar o feito, o qual deve ser remetido à Justiça Federal, considerando que a ré é a Caixa Econômica Federal.

Diante disso, reconheço de ofício, a incompetência absoluta da Justiça Estadual para determinar a remessa dos autos para Justiça Federal.

Assim, dê-se baixa e encaminhe-se, caso sejam as Varas Federais deste Município usuárias do sistema PJE.

Caso contrário, voltem conclusos para extinção do feito.

SÃO GONÇALO, 23 de outubro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Substituto
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MOURA GARCIA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/10/2024 08:20

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 19:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:29

Outras Decisões
22/10/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 22:42

Declarada incompetência
31/07/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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