TJRJ - 0828562-49.2022.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 4 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/05/2025 00:13 Publicado Intimação em 05/05/2025. 
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                                            01/05/2025 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 
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                                            30/04/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0828562-49.2022.8.19.0021 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: SOLANGE SIGNORINI RODRIGUES RÉU: FAPAULO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA Recebo a petição de índice 154156020 como embargos de declaração e dou-lhes provimento para sanar a omissão existente na sentença de índice 153338595, passando a parte dispositiva da referida sentença a ter a seguinte redação: "EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de consequência, reconhecer rescindido o contrato de locação celebrado e decreto o despejo dos imóveis situados da Loja da Rua Silveira Martins, 231 LOJA , Parque Lafaiete, CEP nº 25.015- 510 e da Loja da Rua Silveira Martins, nº 227 e do imóvel da Rua Almirante Alexandrino, nº 550 Centro CEP nº 25.025-450.
 
 Fixo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, consoante a norma do art. 63, par. 1º, "b" da Lei 8.245/91.
 
 Notifiquem-se para a desocupação voluntária.
 
 Transcorrido o prazo sem a desocupação voluntária, expeça-se o mandado de despejo.
 
 Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se." DUQUE DE CAXIAS, 28 de abril de 2025.
 
 PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular
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                                            29/04/2025 12:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2025 12:14 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            25/04/2025 11:14 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/04/2025 11:14 Expedição de Certidão. 
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                                            04/11/2024 21:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/11/2024 01:15 Publicado Intimação em 04/11/2024. 
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                                            04/11/2024 01:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 
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                                            01/11/2024 09:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/11/2024 09:21 Julgado procedente o pedido 
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                                            26/10/2024 08:28 Conclusos ao Juiz 
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                                            26/10/2024 08:28 Expedição de Certidão. 
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                                            26/10/2024 08:25 Juntada de Petição de extrato de grerj 
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                                            15/10/2024 10:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2023 15:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/07/2023 12:48 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/05/2023 16:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/05/2023 11:47 Expedição de Mandado. 
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                                            11/05/2023 07:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/05/2023 14:30 Conclusos ao Juiz 
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                                            02/03/2023 00:51 Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GORNATTES em 01/03/2023 23:59. 
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                                            24/01/2023 12:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2023 12:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/01/2023 18:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/01/2023 15:38 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/01/2023 15:38 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2022 12:25 Juntada de Petição de informação de pagamento 
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                                            23/11/2022 00:56 Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GORNATTES em 22/11/2022 23:59. 
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                                            17/10/2022 11:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2022 11:15 Expedição de Certidão. 
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                                            14/10/2022 13:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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