20/08/2025 11:34

Outras Decisões
20/08/2025 08:36

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:12

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/08/2025 00:20

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 14:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/08/2025 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:09

Transitado em Julgado em 30/07/2025
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA COELHO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/07/2025 12:54

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 12:54

Recebidos os autos
04/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
04/06/2025 13:15

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
04/06/2025 13:15

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA COELHO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:37

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802154-07.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA DA SILVA COELHO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Verificados o documento de identidade e o comprovante de residência da autora (em nome de sua mãe, VANDERLEIA DA SILVA ROCHA REIS).

A autora afirma que em 10/01/2025 adquiriu um celular de marca MOTOROLA MOTO G24, ROSA, 128 GB, no valor de R$ 782,22, pelo site da empresa ré.

Afirma que o prazo da entrega não foi cumprido, o aparelho não lhe foi entregue, tampouco conseguiu cancelar a compra.

Aduz ainda que não houve estorno do valor pago.

Requer, em antecipação dos efeitos da tutela, que o réu cesse as cobranças mensais em seu cartão de crédito.

Em análise de cognição sumária, verifico que o autor não anexou aos autos as faturas do cartão de crédito dos meses de fevereiro a abril/2025, a fim de comprovar que os descontos vem sendo efetuados, tendo-se limitado a anexar apenas a fatura do mês de janeiro/2025.

A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 300 do NCPC.

Ademais, não se vislumbra dano irreparável ou de difícil reparação.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Aguarde-se a ACIJ já designada.

Intimem-se.

ITAGUAÍ, 19 de abril de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
24/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 20:15

Conclusos para decisão
16/04/2025 20:15

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
16/04/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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