04/08/2025 10:13

Baixa Definitiva
04/08/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 10:13

Baixa Definitiva
21/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/07/2025 15:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:54

Transitado em Julgado em 17/07/2025
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE VAJGEL PINTO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800812-87.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE VAJGEL PINTO RÉU: ROSA DO SOL TURISMO LTDA A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada, uma vez que não cabe nova análise das provas acostadas aos autos em sede de embargos de declaração.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
25/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800812-87.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE VAJGEL PINTO RÉU: ROSA DO SOL TURISMO LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 11:07

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 11:07

Recebidos os autos
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0800812-87.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE VAJGEL PINTO RÉU: ROSA DO SOL TURISMO LTDA Considerando-se que já há contestação e réplica juntadas e que as partes não se opuseram ao julgamento antecipado, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Nos termos do Enunciado nº 4 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, designo leitura de sentença para o dia 11/06/2025.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
15/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:06

Outras Decisões
15/05/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:42

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0800812-87.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE VAJGEL PINTO RÉU: ROSA DO SOL TURISMO LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA para se manifestar sobre a peça de defesa, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
30/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE VAJGEL PINTO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:19

Audiência Conciliação cancelada para 16/04/2025 10:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:31

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:34

Juntada de petição
14/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:59

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 10:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
04/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:55

Juntada de petição
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE VAJGEL PINTO em 26/11/2024 23:59.
18/10/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE VAJGEL PINTO em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 10:18

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2024 10:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
25/09/2024 10:18

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de DANIELE NASCIMENTO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:23

Juntada de carta precatória
02/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE VAJGEL PINTO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de DANIELE NASCIMENTO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:12

Expedição de Carta precatória.
12/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:52

Audiência Conciliação designada para 25/09/2024 10:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 14:35

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2024 14:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/05/2024 14:35

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 17:14

Audiência Conciliação designada para 02/05/2024 14:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/02/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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