05/06/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:04

Baixa Definitiva
28/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0812966-21.2023.8.19.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA PAIVA DE CASTRO PEDROSA EXECUTADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO O requerimento formulado pela empresa na petição de index 173127974 consistiu na liberação em seu favor da diferença entre o valor depositado a título de garantia do Juízo (R$2.817,60) e o valor efetivamente devido ao exequente após a sentença dos embargos à execução (R$2.379,00).

Tal valor já se encontra liberado em favor da empresa, como destacado no despacho de index 184695557.

Tendo a empresa agido no exercício regular de direito, indefiro o requerimento de index 185421154.

Cumpra-se a parte final do despacho de index 184695557.

I-se.

CABO FRIO, 24 de abril de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
24/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/04/2025 11:46

Processo Reativado
09/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:46

Processo Desarquivado
27/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 15:55

Baixa Definitiva
06/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 22:32

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 22:30

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:00

Transitado em Julgado em 20/08/2024
18/08/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 00:10

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:18

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
31/07/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de JULIANA PAIVA DE CASTRO PEDROSA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 00:05

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2024 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:39

Recebidos os autos
22/05/2024 13:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/04/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:31

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de JULIANA PAIVA DE CASTRO PEDROSA em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:54

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 17:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
17/02/2024 10:23

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2024 10:22

Recebidos os autos
26/01/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO
26/01/2024 09:57

Audiência Conciliação realizada para 25/01/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
26/01/2024 09:57

Juntada de Ata da Audiência
25/01/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:14

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:38

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 00:43

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 12:40

Expedição de Mandado.
02/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/09/2023 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2023 20:21

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 20:21

Audiência Conciliação designada para 25/01/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
29/09/2023 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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