30/07/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:06

Baixa Definitiva
30/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:05

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0803518-79.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS RÉU: BRUNO FERNANDES E CIA.

LTDA, PEDRO HENRIQUE CAMARGO *21.***.*02-60

Vistos.

Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante ID 208047671, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 485, III, do CPC/2015.

Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 11 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
11/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/07/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0803518-79.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS RÉU: BRUNO FERNANDES E CIA.

LTDA, PEDRO HENRIQUE CAMARGO *21.***.*02-60 1) Indefiro consulta ao sistema RENAJUD/VEICULOS, eis que cabe ao credor indicar bens passíveis de penhora dos executados, não sendo esse o papel do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais Cíveis.

De igual modo, o sistema SNIPER se encontra em fase de implementação e, a princípio, será utilizado apenas em casos de processos envolvendo crimes complexos contra o sistema financeiro, como corrupção e lavagem de dinheiro, o que não é o caso dos autos. 2) Indefiro o pedido de decretação da indisponibilidade dos bens do executado via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

O exequente peticionou requerendo realização de consulta ao Sistema Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), como forma de pesquisa aos registros cartorários do país com a finalidade de verificar a existência de bens imóveis registrados em nome do executado.

Pois bem.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina apenas a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e por autoridades administrativas, não sendo ferramenta de pesquisa de imóveis. 3) Intime-se o exequente para juntar aos autos planilha do débito atualizada, no prazo de 5 dias para consulta via SISBAJUD.

SÃO GONÇALO, 28 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
29/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ADENAUER MORAIS DE MENEZES em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:55

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2023 14:12

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2023 16:29

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:33

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 00:12

Publicado Intimação em 31/10/2022.
30/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:12

Outras Decisões
27/10/2022 15:59

Conclusos ao Juiz
27/09/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 00:18

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:15

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:32

Conclusos ao Juiz
05/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 21:43

Conclusos ao Juiz
04/07/2022 21:42

Audiência Conciliação cancelada para 06/07/2022 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/07/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 14:59

Audiência Conciliação designada para 06/07/2022 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/04/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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