30/05/2025 13:58

Baixa Definitiva
28/04/2025 10:56

Confirmada
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0956716-14.2023.8.19.0001 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Ação: 0956716-14.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01095488 APTE: IURI OTÁVIO RAMOS SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO CORDEIRO LOUZADA GOMES OAB/RJ-234366 ADVOGADO: MILENA DA SILVA LEITE DE OLIVEIRA OAB/RJ-255837 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FABIANO ROMAO NUNES CORREU: DEYVISON PIO DA SILVA Relator: DES.

SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES.

MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL.

ACUSADO REINCIDENTE.

CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL EM SEDE POLICIAL POR INOBSERVÂNCIA DOS DITAMES DO ARTIGO 226 DO CPP.

REJEIÇÃO.PRETENSÃO ABOSOLUTÓRIA POR NEGATIVA DE AUTORIA.

INVIABILIDADE.

DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL QUE NÃO DESAFIAM AJUSTES. 1) Segundo se extrai dos autos, a ofendida estava em um dos vagões do trem do ramal de Santa Cruz/Central, por volta das 20:30hs, entre as estações de Engenho Novo e Sampaio, quando os acusados Deyvison e Fabiano, que estavam armados e Iuri, iniciaram os roubos, e após ser ameaçada por um dos roubadores, que estava com uma arma de fogo em punho, ela entregou seu telefone celular e sua mochila contendo seus pertences pessoais, tendo observado que o acusado Iuri recolhia os pertences subtraídos pelo grupo.

Após roubarem os pertences de vários passageiros, quando o trem estava próximo à estação de Sampaio, um dos roubadores determinou que nenhum dos passageiros descessem, o que foi obedecido, e quando o trem parou na estação eles desceram e se evadiram do local.

Cerca de 02 horas após os fatos, os acusados chamaram um Uber, através de uma mulher (não identificada) e assim entraram no veículo com destino ao bairro de Cosmos.

No entanto, policiais militares que estavam fazendo operação de rotina na Av.

Martin Luther King, próximo ao ¿paredão¿, e que já sabiam dos roubos ocorridos no trem, tiveram a atenção despertada para um veículo ocupado pelos acusados e conduzido pelo motorista do aplicativo, e determinaram a sua parada, e na abordagem, foi encontrado uma mochila com 02 simulacros de arma de fogo e nove telefones celulares em seu interior.

Indagados por esse fato, o acusado Iuri anunciou que a mochila era dele, mas que os pertences que estavam dentro eram de todos, e por isso, foram conduzidos à Delegacia, e por volta das 23hs, o pai da ofendida ligou para o telefone de sua filha, sendo informado que ele estava na Delegacia, e por isso ela para lá se dirigiu, não tendo dúvidas em reconhecer os acusados como os autores do roubo por ela sofrido, além de recuperar sua mochila e seu telefone celular, que foram encontrados na posse dos mesmos. 2) Preliminar.

Nulidade do reconhecimento pessoal do acusado Iuri, em sede policial, em razão da não observância dos ditames do artigo 226 do CPP. 2.1) Não merece amparo as ilações formuladas pela combativa defesa em sede de apelo, buscando refutar a validade do reconhecimento da autoria delitiva, anunciando a ausência do reconhecimento formal do apelante pela ofendida em sede policial, uma vez que isso se revela desnecessário, diante da dinâmica da ação delitiva e da prisão em flagrante, quando o apelante e os corréus foram detidos por policiais militares poucas horas após os roubos, na posse da mochila e do telefone celular da vítima, além de outros telefones e pertences de outras pessoas, bem assim dos simulacros de armas de fogo, o que não deixa margem a qualquer dú Conclusões: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso defensivo, nos termos do voto da Relatora.

Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública.
16/04/2025 20:16

Documento
16/04/2025 12:59

Conclusão
15/04/2025 13:00

Não-Provimento
03/04/2025 12:42

Confirmada
03/04/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 12:50

Inclusão em pauta
25/03/2025 12:14

Pedido de inclusão
24/03/2025 18:01

Conclusão
24/03/2025 17:36

Remessa
24/03/2025 13:23

Conclusão
24/03/2025 12:49

Remessa
19/03/2025 18:16

Remessa
19/03/2025 17:03

Mero expediente
11/12/2024 13:32

Conclusão
04/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 11:30

Confirmada
02/12/2024 19:29

Mero expediente
02/12/2024 17:33

Conclusão
02/12/2024 17:30

Distribuição
02/12/2024 14:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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