06/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de BERNARDO BRANDAO COSTA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:02

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:09

Juntada de acórdão
14/10/2024 14:26

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de BERNARDO BRANDAO COSTA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 09/10/2024 23:59.
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:16

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de BERNARDO BRANDAO COSTA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:21

Juntada de petição
10/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:49

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:48

Juntada de acórdão
24/04/2024 12:42

Juntada de acórdão
24/04/2024 12:42

Juntada de acórdão
14/03/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de CATARINA DIAS DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA LIMA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de KELLY REGINA DOS SANTOS CARVALHO DO NASCIMENTO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de SIMONE LEAL RALHA em 06/03/2024 23:59.
29/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:44

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de CATARINA DIAS DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA LIMA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de KELLY REGINA DOS SANTOS CARVALHO DO NASCIMENTO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de SIMONE LEAL RALHA em 22/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:27

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 14:29

Expedição de #Não preenchido#.
16/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:13

Expedição de #Não preenchido#.
16/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:06

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:04

Juntada de acórdão
04/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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