19/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:56

Juntada de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 09:12

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0847615-71.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: MARIA VITÓRIA MATHIAS Compulsando os autos, verifica-se que o auto de prisão em flagrante foi lavrado para apurar a autoria e materialidade de crime praticado contra menor e/ou adolescente.

Assim, considerando o disposto no artigo 3º, da Resolução TJ/OE/RJ nº 19/2022, publicado em 21/06/2022, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor da 1ª Vara Especializada em Crimes contra Criança e o Adolescente da Comarca da Capital.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

PAULA FERNANDES MACHADO Juiz Titular
05/05/2025 16:47

Baixa Definitiva
05/05/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:46

Juntada de petição
05/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:20

Declarada incompetência
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 09:11

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:09

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
24/04/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 17:07

Recebidos os autos
21/04/2025 17:07

Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital
21/04/2025 17:07

Juntada de petição
21/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 16:30

Juntada de mandado de prisão
21/04/2025 14:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/04/2025 14:52

Audiência Custódia realizada para 21/04/2025 13:01 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/04/2025 14:52

Juntada de Ata da Audiência
21/04/2025 14:15

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/04/2025 11:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 15:29

Audiência Custódia designada para 21/04/2025 13:01 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
20/04/2025 15:27

Juntada de petição
20/04/2025 13:57

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/04/2025 03:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
20/04/2025 03:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0163870-87.2021.8.19.0001

Senic Servicos de Engenharia Industria E...

Empresa Municipal de Urbanizacao Rio Urb...

Advogado: Joao Eduardo Rodrigues Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0163870-87.2021.8.19.0001

Empresa Municipal de Urbanizacao Rio Urb...

Senic Servicos de Engenharia Industria E...

Advogado: Rogerio Oliveira Anderson

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0807740-51.2022.8.19.0211

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

William dos Santos Ferreira

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0801615-73.2024.8.19.0057

Leonardo Ferreira de Araujo

Tim S A

Advogado: Clara Izaura Belizario Raposo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0800570-52.2025.8.19.0072

Carlos Diogo dos Santos Soares

Wintor Barbosa de Godois Neto

Advogado: Carlos Alberto Reis de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 20:34

Exibir Processo