25/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0814822-86.2024.8.19.0204 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) IDOSO: SILEA VIEIRA RÉU: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABA 1- Inicialmente, rejeito a preliminar arguida na contestação ofertada, eis que o réu é titular, em abstrato, da relação controvertida deduzida em juízo, com fundamento da teoria da asserção. 2- Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, sendo as partes legítimas e representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.

Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que o ponto controvertido é a existência ou não de falha na prestação do serviço, notadamente quanto a legalidade do noticiado cancelamento do plano de saúde da parte autora e as consequências dos fatos narrados na exordial na esfera patrimonial e extrapatrimonial da parte autora.

Em que pese o pedido de inversão do ônus da prova formulado com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, já que o caso em tela trata de relação de consumo, não se pode olvidar da necessidade de produção de prova mínima do direito alegado.

Instadas a se manifestarem em provas, as partes informaram que não há necessidade de mais provas a produzir.

Ante o exposto, faculto às partes a produção da prova documental suplementar (art. 435 do CPC), que deverá ser acostada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

Feitas essas considerações, dou por saneado o feito por meio desta decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o (sec)1º do art. 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
15/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0814822-86.2024.8.19.0204 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) IDOSO: SILEA VIEIRA RÉU: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABA 1.

Compulsando os autos do Agravo de Instrumento n.º 0051755-24.2024.8.19.0000, verifico que o referido recurso restou prejudicado pela desistência da agravante.

Dessa forma, deixo de prestar as informações requeridas. 2.

Em continuidade, intime-se o autor em réplica à contestação apresentada.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no mesmo prazo, se manifestem, de forma justificada, em provas, sendo o silêncio interpretado como negativa para sua produção, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
05/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 07:52

Conclusos ao Juiz
14/11/2024 19:00

Juntada de acórdão
21/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:39

Juntada de acórdão
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de SILEA VIEIRA em 26/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/06/2024 16:51

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 13:44

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILEA VIEIRA - CPF: *34.***.*27-04 (IDOSO).
25/06/2024 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/06/2024 23:15

Distribuído por sorteio
19/06/2024 23:15

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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