21/08/2025 13:31

Baixa Definitiva
21/08/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:33

Expedição de Ofício.
11/08/2025 13:11

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:54

Expedição de Ofício.
09/07/2025 12:26

Expedição de Informações.
08/07/2025 20:33

Expedição de Ofício.
28/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 17:53

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 17:52

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:24

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:32

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:29

Expedição de Ofício.
27/05/2025 18:35

Expedição de Informações.
27/05/2025 15:44

Expedição de Ofício.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0968767-23.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS NASCIMENTO LIMA, RAMON NASCIMENTO FARIA DA SILVA 1 - Considerando que o ANPP do indiciado RAMON NASCIMENTO FARIA DA SILVA (doc. 163054596), HOMOLOGADO em Audiência Especial (doc. 188328009), foi devidamente cumprido (doc. 189533477), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAMON NASCIMENTO FARIA DA SILVA, com fulcro no §13º do art. 28-A, do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa; 2 - Sem prejuízo, DEFIRO o pleito Defensivo de restituição da motocicleta (doc. 189533476), haja vista os fundamentos expostos pelo Parquet (doc. 192124679); 3 - Por fim, ao final do(s) prazo(s) estabelecido(s) diligencie o Cartório, a fim de verificar o cumprimento do ANPP em relação ao indiciado LUCAS NASCIMENTO LIMA.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Tabelar
23/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:28

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/05/2025 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 03:05

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 02:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0968767-23.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS NASCIMENTO LIMA, RAMON NASCIMENTO FARIA DA SILVA 1 - Inicialmente SUSPENDO os presentes autos na forma do artigo 287, III do Código de Normas da CGJ, em razão da homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP); 2 - Cumpra-se regularmente a decisão proferida em Assentada (doc. 188328009); 3 - Por fim, ao final do(s) prazo(s) estabelecido(s) diligencie o Cartório, a fim de verificar o cumprimento do supracitado acordo.

Tudo certificado, intime-se o Parquet.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE Juiz Substituto
30/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:23

Juntada de ata da audiência
25/04/2025 13:56

Juntada de ata da audiência
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 13:21

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:05

Outras Decisões
11/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
08/04/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de RAMON NASCIMENTO FARIA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:40

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 15:49

Juntada de Petição de diligência
18/01/2025 15:48

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:15

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:12

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:06

Audiência Preliminar designada para 24/04/2025 13:10 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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