23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA em 22/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:36

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0809518-82.2024.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ciente do V.Acordão.

Nada mais sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se NITERÓI, 27 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
28/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 09:52

Recebidos os autos
27/08/2025 09:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:09

Juntada de Petição de contra-razões
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:13

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0809518-82.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] AUTOR: TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1-Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2- Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
20/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:19

Outras Decisões
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:10

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0809518-82.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] AUTOR: TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
29/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 18:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/04/2025 18:13

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 18:12

Recebidos os autos
25/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
14/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
09/03/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 23:24

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 12:05

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:35

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:36

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:47

Declarada incompetência
04/11/2024 17:23

Juntada de Petição de certidão
01/11/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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