05/09/2025 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0851632-53.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA APARECIDA ALMEIDA FURTADO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
29/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 23:03

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 23:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 23:03

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 23:03

Recebidos os autos
26/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO
15/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
08/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:44

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0851632-53.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA APARECIDA ALMEIDA FURTADO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo que não é verossimilhante, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer Após,ao juiz leigo, com prazo de 30 dias para leitura de sentença contando do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
30/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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