TJRJ - 0110103-28.2007.8.19.0001
1ª instância - Capital 18 Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Com efeito, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
Este é o teor do artigo 1022 do CPC. /r/r/n/nDa análise dos embargos ofertados, fica nítido que a embargante pretende reforma da decisão.
Na realidade, a decisão embargada apreciou as circunstâncias do caso concreto, de modo que acolher o recurso ora oposto significaria atribuir amplitude que a lei não lhe confere./r/r/n/nImpende ressaltar que eventual efeito modificativo dos embargos de declaração pressupõe necessariamente a ocorrência no julgamento de algum dos defeitos típicos enumerados na lei.
Do contrário, seria convertê-los em embargos infringentes, ao arrepio da lei instrumental./r/r/n/nLogo, é evidente que tal pretensão foge completamente ao escopo e à finalidade dos declaratórios, cujo cabimento está adstrito às hipóteses do art.1022 do CPC. /r/r/n/nDo exposto, recebo os embargos, eis que presentes seus requisitos de admissibilidade, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista que o decisum não apresenta obscuridade, contradição ou omissão. /r/r/n/nIntimem-se. -
28/04/2025 13:13
Conclusão
-
28/04/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 17:49
Juntada de petição
-
04/02/2025 12:03
Juntada de petição
-
02/02/2025 00:04
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:38
Conclusão
-
27/01/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 15:53
Juntada de petição
-
25/10/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 11:55
Expedição de documento
-
23/10/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 11:52
Juntada de documento
-
04/10/2024 12:12
Juntada de petição
-
16/09/2024 16:04
Conclusão
-
16/09/2024 16:04
Publicado Decisão em 02/10/2024
-
16/09/2024 16:04
Outras Decisões
-
16/09/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:02
Juntada de documento
-
13/09/2024 14:59
Juntada de petição
-
13/09/2024 14:53
Juntada de petição
-
30/08/2024 20:24
Juntada de petição
-
29/07/2024 00:49
Conclusão
-
29/07/2024 00:49
Publicado Despacho em 12/08/2024
-
29/07/2024 00:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 11:59
Conclusão
-
10/07/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 11:42
Juntada de documento
-
05/07/2024 17:01
Juntada de petição
-
24/06/2024 16:36
Juntada de petição
-
11/06/2024 14:32
Juntada de petição
-
24/05/2024 11:20
Juntada de petição
-
22/05/2024 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 16:27
Conclusão
-
29/04/2024 16:27
Publicado Decisão em 24/05/2024
-
29/04/2024 16:27
Outras Decisões
-
29/04/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:27
Juntada de petição
-
28/02/2024 13:23
Juntada de petição
-
19/02/2024 17:05
Conclusão
-
19/02/2024 17:05
Outras Decisões
-
19/02/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:35
Juntada de petição
-
25/01/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:57
Juntada de petição
-
25/01/2024 16:56
Juntada de documento
-
25/01/2024 16:53
Processo Desarquivado
-
04/05/2023 13:12
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2023 12:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/04/2023 12:24
Publicado Decisão em 04/05/2023
-
10/04/2023 12:24
Conclusão
-
10/04/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 05:49
Juntada de petição
-
01/02/2023 19:13
Juntada de petição
-
12/01/2023 15:44
Conclusão
-
12/01/2023 15:44
Publicado Despacho em 11/04/2023
-
12/01/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 15:07
Juntada de petição
-
26/10/2022 11:16
Conclusão
-
26/10/2022 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 17:25
Juntada de petição
-
04/08/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 14:33
Juntada de petição
-
06/07/2022 12:02
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
06/07/2022 12:02
Conclusão
-
23/06/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 18:17
Juntada de petição
-
01/06/2022 18:15
Juntada de petição
-
31/05/2022 11:26
Juntada de petição
-
20/05/2022 10:40
Juntada de petição
-
10/05/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 12:43
Juntada de petição
-
14/03/2022 00:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 00:19
Conclusão
-
12/03/2022 20:13
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 16:27
Juntada de petição
-
02/02/2022 11:02
Juntada de petição
-
06/12/2021 18:23
Conclusão
-
06/12/2021 18:23
Publicado Despacho em 03/02/2022
-
06/12/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 16:29
Expedição de documento
-
13/11/2021 19:24
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 18:34
Juntada de petição
-
19/10/2021 15:53
Juntada de petição
-
27/09/2021 10:47
Juntada de petição
-
10/09/2021 19:35
Juntada de petição
-
31/08/2021 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2021 16:16
Juntada de documento
-
18/08/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 13:59
Juntada de documento
-
05/08/2021 00:57
Publicado Despacho em 20/08/2021
-
05/08/2021 00:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 00:57
Conclusão
-
05/08/2021 00:55
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 16:07
Juntada de petição
-
31/05/2021 16:44
Conclusão
-
31/05/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 16:44
Publicado Despacho em 17/06/2021
-
31/05/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2021 13:03
Juntada de petição
-
29/05/2021 11:54
Juntada de petição
-
24/05/2021 16:34
Juntada de petição
-
26/04/2021 11:01
Juntada de petição
-
22/03/2021 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 15:59
Juntada de petição
-
08/02/2021 13:18
Juntada de petição
-
08/01/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 09:00
Juntada de petição
-
28/09/2020 17:31
Outras Decisões
-
28/09/2020 17:31
Conclusão
-
28/09/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2020 20:59
Publicado Despacho em 10/08/2020
-
17/07/2020 20:59
Conclusão
-
17/07/2020 20:58
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 16:58
Juntada de petição
-
01/06/2020 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 12:25
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 11:02
Juntada de petição
-
15/05/2020 12:10
Juntada de petição
-
14/05/2020 17:00
Juntada de petição
-
06/04/2020 15:16
Juntada de petição
-
30/03/2020 15:02
Juntada de petição
-
06/03/2020 17:38
Conclusão
-
06/03/2020 17:38
Publicado Despacho em 16/03/2020
-
06/03/2020 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 17:37
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 17:35
Juntada de documento
-
11/02/2020 15:18
Juntada de petição
-
05/02/2020 15:43
Conclusão
-
05/02/2020 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 15:43
Publicado Despacho em 10/03/2020
-
05/02/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2019 12:09
Conclusão
-
10/10/2019 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 12:09
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 16:19
Juntada de petição
-
03/04/2019 10:46
Remessa
-
27/03/2019 18:11
Conclusão
-
27/03/2019 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2019 15:10
Conclusão
-
18/01/2019 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2019 15:10
Publicado Despacho em 25/01/2019
-
27/05/2010 16:26
Remessa
-
06/05/2010 16:57
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2010 16:02
Juntada de petição
-
09/04/2010 17:45
Entrega em carga/vista
-
30/03/2010 10:10
Publicado Decisão em 06/04/2010
-
30/03/2010 10:10
Conclusão
-
30/03/2010 10:10
Outras Decisões
-
29/03/2010 14:22
Juntada de petição
-
12/02/2010 09:19
Conclusão
-
12/02/2010 09:19
Publicado Sentença em 03/03/2010
-
12/02/2010 09:19
Julgado procedente o pedido
-
10/02/2010 11:41
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2009 10:58
Conclusão
-
17/02/2009 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2009 10:58
Publicado Despacho em 27/02/2009
-
17/02/2009 10:58
Juntada de petição
-
21/01/2009 17:04
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2009 17:33
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2008 12:23
Audiência
-
13/10/2008 15:06
Publicado Decisão em 16/10/2008
-
13/10/2008 15:06
Outras Decisões
-
13/10/2008 15:06
Conclusão
-
10/09/2008 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2008 18:31
Conclusão
-
10/09/2008 18:31
Publicado Despacho em 16/09/2008
-
16/07/2008 14:55
Conclusão
-
16/07/2008 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2008 14:55
Publicado Despacho em 01/08/2008
-
16/07/2008 14:54
Juntada de petição
-
16/07/2008 14:53
Juntada de petição
-
30/06/2008 18:56
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2008 10:46
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2008 08:24
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2008 18:30
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2008 11:41
Conclusão
-
14/05/2008 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2008 11:41
Publicado Despacho em 26/05/2008
-
14/05/2008 11:40
Juntada de petição
-
07/05/2008 17:28
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2007 12:15
Entrega em carga/vista
-
04/12/2007 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2007 16:29
Conclusão
-
03/12/2007 19:02
Juntada de petição
-
30/11/2007 13:21
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2007 15:03
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2007 11:43
Documento
-
26/10/2007 11:58
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2007 16:31
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2007 17:18
Expedição de documento
-
27/09/2007 11:30
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2007 18:23
Conclusão
-
28/08/2007 18:23
Outras Decisões
-
28/08/2007 18:23
Publicado Decisão em 26/09/2007
-
24/08/2007 13:54
Juntada de petição
-
20/08/2007 17:15
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2007 17:52
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2007 18:53
Outras Decisões
-
31/07/2007 18:53
Publicado Decisão em 08/08/2007
-
31/07/2007 18:53
Conclusão
-
25/07/2007 17:54
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2007
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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