19/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA DE SANT ANA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de DP JUNTO ÀS 2.ª E 5.ª VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA ( 221 ) em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0819511-32.2022.8.19.0209 Classe: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86) AUTOR: RAILDA FRANCA PILOTO RÉU: JOSEFA ALVES DA SILVA HERDEIRO: LEANDRO SILVA DE SANT ANA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO ÀS 2.ª E 5.ª VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA ( 221 ) 1) Inicialmente, antes de passar a análise do pedido de tutela requerida pelo réu, determino o que a parte autora se abstenha de peticionar para juntada de cada depósito de consignação, devendo comprovar a cada 4 meses os últimos depósitos, sob pena de multa por cada depósito fora do prazo estipulado. 2) Taxa judiciária regularizada, consoante certidão de fls. 106. 3) Trata-se de ação consignatória, em que pretende a autora consignar valores referentes à compra do imóvel de propriedade da parte ré.

Relata a autora que aluga o imóvel da ré desde 01/05/2018 e, em 05/06/2021, renovaram o contrato de locação, iniciando negociações para a compra do imóvel.

Em 05/08/2022, assinaram um contrato de compra e venda, no valor de R$550.000,00, com pagamento inicial de R$10.000,00 e saldo parcelado em 33 vezes.

A locação foi extinta e substituída pelo contrato de compra.

No entanto, a ré faleceu em 12/08/2022, após o pagamento inicial.

A autora busca consignar o pagamento das parcelas subsequentes, pois não sabe quem tem legitimidade para recebê-las, já que não encontrou informações sobre a abertura do inventário da ré.

A parte ré comparece espontaneamente, contesta o contrato de compra e venda, alegando vícios, como a dúvida sobre a assinatura da falecida, que a autora invadiu o apartamento de Sra.

Josefa após sua morte, acessando documentos pessoais da falecida.

Aduz, ainda em sede de reconvenção, que a autora fez modificações no imóvel alugado, desconfigurando o bem ao retirar a piscina, construir um deck e montar um restaurante, o que resultou em fiscalização e processos por ilícitos ambientais e tributários.

Diante disso, pede a concessão de tutela de urgência para garantir que a locatária, Sra.

Railda, continue pagando os aluguéis e encargos do imóvel, comprove o pagamento das despesas no inventário de bens da Sra.

Josefa, e se abstenha de fazer novas modificações no imóvel durante o litígio, sob pena de multa mensal de R$ 10.000,00.

Quanto ao pedido de tutela em relação aos aos depósitos, entendo que já vem sendo feito a consignação nestes autos, não havendo prejuízo, desde que realizado na forma do item 1 da presente decisão.

No que concerne, todavia, à novas modificações no imóvel, é justificavél o receio do réu, uma vez que novasmodificações podem gerar processos administrativos e judiciais, configurando risco de continuidade das ilegalidades que podem recair sobre a Espólio, em caso de improcedência da presente demanda.

Além disso, é imperioso evitar que a situação do imóvel seja ainda mais alterada, o que poderia prejudicar a análise e decisão do mérito da demanda.

Assim, determino que a parte autora se abstenha de realizar novas reformas, até o julgamento final deste feito, sob pena de multa mensal no valor de R$10.000,00.

Intime-se pelo OJA DE PLANTÃO. 4) Sem prejuízo, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, o ponto controvertido que visa dirimir e, em caso de prova pericial, a especialidade da perícia. 5) À parte autora sobre documentos acostados na petição de fls. 91, na forma do artigo 437, 1º, do CPC, bem como sobre o pedido de inclusão no polo passivo de Leandro Silva de Sant'ana. 6) Fls. 91 - Quanto ao pedido de ofício à OAB , requisição de inquérito RO 016-14604-2022 – 16º DP DA BARRA DA TIJUCA e designação de AIH, analisarei após o cumprimento do item 4, por ocasião da decisão saneadora.

RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
30/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:07

Outras Decisões
04/04/2025 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 19:08

Conclusos para decisão
09/01/2025 19:07

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de BRUNO CONTI MATIELLI em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:00

Outras Decisões
16/10/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:39

Desentranhado o documento
16/10/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:41

Decorrido prazo de BRUNO CONTI MATIELLI em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 07:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:20

Outras Decisões
14/12/2022 06:34

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 06:31

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:10

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:32

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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