31/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
31/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0816164-72.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO FRANCISCO FERREIRA RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de ação declaratória entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial.

A gratuidade de justiça requerida pela parte autora foi indeferida pela decisão de ID. 58044385, oportunidade na qual foi concedido o prazo para o recolhimento das custas judiciais devidas.

No ID. 61577740, a parte autora informa a interposição de agravo.

No ID. 65708460, o acórdão concedeu parcial provimento ao recurso, determinando a divisão das custas processuais em seis parcelas mensais.

No ID. 66120914, foi proferida sentença de extinção do processo por indeferimento da petição inicial.

No ID. 68183638, a parte autora apresentou apelação.

No ID. 145294165, foi certificado que o autor não realizou o recolhimento integral das custas processuais.

No ID. 148789036, o processo foi remetido de volta à vara de origem devido ao recolhimento incorreto das custas.

No ID. 165646961, foi deferida dilação de prazo para o recolhimento das custas processuais Contudo, apesar de regularmente intimada desta última decisão na pessoa de seu patrono, a parte autora não efetuou o recolhimento no prazo assinado.

Com efeito, o preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo.

Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito e o cancelamento da distribuição.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 485, inciso III do CPC, e diante da falta de recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no artigo 290 do CPC/2015.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
03/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 18/06/2025 23:59.
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0816164-72.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO FRANCISCO FERREIRA RÉU: BANCO PAN S.A Defiro a dilação do prazo por 15 dias.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
05/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:43

Outras Decisões
10/01/2025 17:16

Conclusos para decisão
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO FERREIRA em 13/11/2024 23:59.
16/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:48

Recebidos os autos
09/10/2024 10:48

Juntada de Petição de termo de autuação
23/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/06/2024 23:59.
07/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:09

Juntada de extrato de grerj
11/12/2023 13:08

Juntada de extrato de grerj
13/08/2023 01:09

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:09

Juntada de Petição de apelação
05/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:08

Indeferida a petição inicial
03/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:16

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 10:11

Juntada de acórdão
23/06/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 10:41

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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