14/07/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:31

Baixa Definitiva
14/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0826891-47.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDILEUZA MELO DA SILVA SERRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Ante manifestação do réu no index 204955857, declaro o perdimento do bem.

Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
10/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:37

Juntada de mandado
17/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
06/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:06

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA MELO DA SILVA SERRA em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0826891-47.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDILEUZA MELO DA SILVA SERRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença proferida, consoante o disposto no art. 1.022 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
29/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA MELO DA SILVA SERRA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA MELO DA SILVA SERRA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 16:41

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/02/2025 16:41

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 16:41

Recebidos os autos
28/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
28/01/2025 15:13

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/01/2025 15:13

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 21:01

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 21:18

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/11/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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