09/09/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
13/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE SOUZA CARNEIRO em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 14:18

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Às partes para que manifestem acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:00

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE SOUZA CARNEIRO em 06/05/2025 23:59.
01/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Às partes para ciência da perícia designada para o dia 05/02/2025 às 09h30min., na residência da autora.
30/01/2025 12:11

Juntada de Petição de ciência
30/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de REGIANE GOMES DOS SANTOS PEREIRA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:58

Outras Decisões
20/01/2025 13:08

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 05/12/2024 23:59.
15/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 12:59

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801443-92.2024.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIANE GOMES DOS SANTOS PEREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

As partes são legítimas, estão devidamente representadas e as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais de existência e validade estão presentes.

Não foram arguidas preliminares.

Fixo como ponto controvertido da demanda a legalidade da lavratura do TOI nº 2022-50468424_1, bem como o dever da ré de indenizar.

Considerando que a parte autora dispõe de suas faturas de consumo e que não há hipossuficiência do ponto de vista probatório nesse aspecto, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, indefiro a inversão do ônus da prova.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos suas faturas de consumo e/ou histórico de consumo (com demonstração da kWh) relativas ao período de 01/2022 até atualmente, salientado, desde já, que essas informações podem ser extraídas do site da concessionária ré, mediante opção de 2ª via.

Prazo: 15 dias.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 11 de novembro de 2024.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
11/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 11:37

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:07

Decorrido prazo de KAUAM CHARLES VIANA ALBUQUERQUE em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/08/2024 14:14

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:11

Expedição de Mandado.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 05:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGIANE GOMES DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *45.***.*34-27 (AUTOR).
05/08/2024 05:32

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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