29/05/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:44

Baixa Definitiva
29/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:44

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MARTINS DE ARAUJO CHAGAS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de OSEAS MOTA CHAGAS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de CIRLENE MARTINS CAMPEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0807052-21.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE MARIA MARTINS DE ARAUJO CHAGAS, OSEAS MOTA CHAGAS, CIRLENE MARTINS CAMPEIRO RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 12 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
12/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 11:32

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 11:32

Recebidos os autos
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0807052-21.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE MARIA MARTINS DE ARAUJO CHAGAS, OSEAS MOTA CHAGAS, CIRLENE MARTINS CAMPEIRO RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 30 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
01/05/2025 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
01/05/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:24

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:24

Recebidos os autos
25/03/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
25/03/2025 16:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 14:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/03/2025 16:27

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 07:37

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 00:20

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 14:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/02/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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