07/08/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:18

Baixa Definitiva
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de EMIDIO PINHEIRO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:44

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0808795-66.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMIDIO PINHEIRO RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 14 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
15/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 20:03

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 20:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/07/2025 20:03

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 20:03

Recebidos os autos
08/07/2025 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
07/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:19

Recebidos os autos
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de EMIDIO PINHEIRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
07/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:38

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0808795-66.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMIDIO PINHEIRO RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, no prazo de 30 dias.

NOVA IGUAÇU, 30 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
30/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de EMIDIO PINHEIRO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:19

Transitado em Julgado em 27/04/2025
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de TANIA MARIA PIRES PAIXAO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:42

Extinto o processo por desistência
02/04/2025 10:10

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/03/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/03/2025 13:20

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2025 00:27

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:18

Juntada de petição
18/02/2025 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/02/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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