13/08/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 14:35

Baixa Definitiva
13/08/2025 14:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/08/2025 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de ALINE KELLY RAMOS BRUM em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA LOPES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Inicialmente, cabe verificar que, até o momento, apesar das tentativas, não pôde ser localizado nenhum bem, passível de penhora, da parte executada.

Sendo assim, em vista de tal fato, deve ser aplicado o Enunciado 13.6 do Aviso TJ 23/2008, verbis: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

De outro lado, vale notar que o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, traz igual previsão ao determinar que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Assim, fica claro que não há como se prosseguir com a presente ação.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se,
21/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 12:13

Juntada de petição
29/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0858390-56.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE KELLY RAMOS BRUM, RAFAEL SILVA LOPES RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Aguarde-se o retorno da precatória.

DUQUE DE CAXIAS, 24 de abril de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
24/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:16

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARBIERI SEABRA em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:20

Juntada de petição
20/02/2025 16:20

Expedição de Ofício.
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:10

Expedição de Carta precatória.
14/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
07/02/2025 07:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:22

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 14:18

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 12:55

Conclusos para julgamento
07/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARBIERI SEABRA em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:40

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:52

Outras Decisões
03/07/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARBIERI SEABRA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 09:05

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 21:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2024 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:21

Transitado em Julgado em 08/03/2024
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA LOPES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:36

Decorrido prazo de ALINE KELLY RAMOS BRUM em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ALINE KELLY RAMOS BRUM em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA LOPES em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARBIERI SEABRA em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 19/02/2024.
19/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 19/02/2024.
19/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 17:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/02/2024 17:23

Juntada de Projeto de sentença
15/02/2024 17:23

Recebidos os autos
15/02/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIAN COUTO COSTA
15/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
15/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:23

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2024 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
07/02/2024 15:23

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2023 20:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2023 20:54

Conclusos ao Juiz
10/12/2023 20:54

Audiência Conciliação designada para 07/02/2024 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
10/12/2023 20:54

Distribuído por sorteio
10/12/2023 20:54

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2023 20:53

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2023 20:53

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2023 20:53

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2023 20:53

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2023 20:53

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2023 20:53

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00