11/08/2025 11:08

Baixa Definitiva
11/08/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 11:08

Baixa Definitiva
22/07/2025 17:17

Juntada de mandado
22/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:57

Transitado em Julgado em 21/07/2025
07/07/2025 14:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de KING MOTORS MULTIMARCAS ILHA LTDA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCIO BRUNO MOURA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806299-45.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO BRUNO MOURA DOS SANTOS RÉU: KING MOTORS MULTIMARCAS ILHA LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 20:55

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 20:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 20:55

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 20:55

Recebidos os autos
08/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
08/05/2025 11:05

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/05/2025 11:05

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:10

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806299-45.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO BRUNO MOURA DOS SANTOS RÉU: KING MOTORS MULTIMARCAS ILHA LTDA Nada a prover.

Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
29/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/04/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 09:17

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/03/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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