01/09/2025 19:24

Documento
13/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:03

Conclusão
13/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:00

Intimação

Observada a permanência da titularidade de gerência do(s) sócio(s) apontado(s) pelo Estado até a caracterização de dissolução irregular da sociedade executada, DEFIRO o pedido de redirecionamento da execução fiscal, ante o disposto no artigo 135, inciso III, do CTN e Súmula 435 do STJ. /r/r/n/nInclua(m)-se como executado(s) no cadastro processual.

APÓS, mova-se o processo para o local virtual CONPI, para viabilizar oportuna movimentação em lote quanto à citação pela via postal sistêmica (e-carta).
24/04/2025 14:08

Outras Decisões
24/04/2025 14:08

Conclusão
16/12/2024 22:57

Juntada de petição
02/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:50

Documento
02/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:54

Conclusão
29/08/2024 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 15:53

Juntada de petição
06/05/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:52

Conclusão
27/03/2024 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2024 12:26

Juntada de documento
16/11/2023 05:37

Documento
27/10/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:33

Conclusão
06/09/2023 16:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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