16/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2025 17:04

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
11/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:03

Transitado em Julgado em 11/09/2025
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA COUTINHO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de FELLIPE DIAS DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo:0800572-58.2025.8.19.0254 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA DA SILVA COUTINHO, FELLIPE DIAS DE ALMEIDA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, (sec) 4º, c/c artigo 51, (sec) 1º, ambos da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
21/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/08/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025 17:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:21

Transitado em Julgado em 10/06/2025
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA COUTINHO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de FELLIPE DIAS DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que, os autos retornaram à serventia, antes da data designada para leitura de sentença, tornando sem efeito as intimações referentes ao ato, decorrentes do fluxo automatizado.

Certifico, ainda , que a parte ré HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24, foi intimada via sistema / DJERJ, tendo em vista tratar-se de réu revel.
05/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 18:46

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2025 18:46

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 18:46

Recebidos os autos
28/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
28/04/2025 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 10:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
28/04/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 10:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:25

Audiência Conciliação cancelada para 19/03/2025 15:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
07/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:52

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 15:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
10/02/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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