11/06/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:48

Trânsito em julgado
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nO Administrador Judicial informa que o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores./r/r/n/r/n/n É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nConforme decisão proferida nos autos da recuperação judicial de nº 0090940-03.2023.8.19.0001,compete ao Administrador Judicial a verificação dos créditos, inclusive os retardatários . É o que preconiza textualmente o caput do art. 7º da LF:/r/r/n/n art. 7º - A verificação de créditos será realizada pelo administrador judicial (...) /r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra./r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador atende aos parâmetros previstos em lei, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado./r/r/n/nAssim, considerando que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento por parte do Administrador Judicial, deve ser observada a sua falta de interesse de agir./r/r/n/nAnte o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. /r/r/n/nConcedo a isenção integral de despesas processuais, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários./r/r/n/nPublique-se./r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se diante da inexistência de interesse recursal.
14/04/2025 15:49

Conclusão
14/04/2025 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2025 15:45

Juntada de petição
16/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:14

Juntada de petição
15/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2021 12:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/05/2021 16:43

Publicado Despacho em 20/05/2021
14/05/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 16:43

Conclusão
13/05/2021 15:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868293-44.2024.8.19.0001

Renato Carvalho Magno

Midway, S/A Credito Financiamento e Inve...

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0809638-36.2025.8.19.0004

Pedro Henrique de Oliveira Souza

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Jonny River da Silva Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0819118-91.2023.8.19.0203

Condomnio Alegria Clube Residencial

Philippe Gajevski Albanel

Advogado: Robson Luis da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0806900-06.2024.8.19.0006

Maria Lucia de Almeida

Itau Unibanco S.A

Advogado: Thaisa Nobrega dos Santos Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0800418-80.2025.8.19.0079

Maura Accioly Mattos

Condominio dos Edificios Residencias Das...

Advogado: Michele Vieira Voga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 19:00

Exibir Processo