12/06/2025 18:58

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 16:08

Juntada de Petição de criação demanda
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MILENE ALVES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de BERNARDO CARVALHO SILVA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MILENE ALVES DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 28/04/2025.
30/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 28/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0805659-43.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO LOPES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades.

Declaro saneado o processo.

DECIDO. 1.

Fixo como pontos controvertidos a eventual falha na prestação de serviço pela ré e a existência de dano moral a ser percebido. 2.

Analiso o pedido formulado pela Parte Autora e parte Ré de produção da prova pericial, a qual, de fato, se faz necessária à adequada solução deste litígio.

Assim, defiro a produção da prova técnica, nomeando Perito do Juízo o Dr.

BERNARDO CARVALHO SILVA SANTOS, constante do cadastro do SEJUD/TJRJ, que pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], pelo qual deve ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Aplica-se à hipótese em tela o disposto na Súmula nº 360 deste e.

Tribunal de Justiça, segundo a qual "PARA PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE MENOR COMPLEXIDADE, RELATIVAS A FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO OU SERVIÇO DE TELEFONIA, ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OS HONORÁRIOS FIXADOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO ARBITRAMENTO.", arbitrando, desde logo, os honorários do nobre Expert em 4,0 salários mínimos.

Ressalto que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça, assim, o pagamento dos honorários periciais ficará a cargo da parte sucumbente.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias.

Com a vinda da proposta de honorários, às partes, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para homologação dos honorários periciais.

O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, devendo o perito atentar para o disposto no art. 466, parágrafo 2º do NCPC.

Com a vinda do laudo, às partes, oficie-se ao TJRJ para o pagamento da ajuda de custo do perito.

Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação ao laudo, intime-se o expert para prestar esclarecimentos, no mesmo prazo.

Após, tudo certificado, venham os autos conclusos para Sentença.

Publique-se.

Intime-se.

ITABORAÍ, 28 de abril de 2025.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
29/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:08

Desentranhado o documento
25/04/2025 15:08

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de MILENE ALVES DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/01/2025 23:59.
10/01/2025 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/01/2025 14:56

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 13:50 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí.
13/12/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:24

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 04:51

Publicado Intimação em 18/09/2024.
26/09/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Itaboraí
16/09/2024 18:15

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 13:50 CEJUSC da Comarca de Itaboraí.
16/09/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 23:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MILENE ALVES DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 13:40

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 22:08

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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