09/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:28

Outras Decisões
03/07/2025 23:08

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 23:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0868258-70.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISLAYNE RAMOS DA SILVA DANTAS DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Defiro JG.

Cite-se.

A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo no. 46 e 22 de 2023, que disciplina o núcleo 4.0, no caso em tela, especificamente, o 10º Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as empresas prestadoras de serviço público - concessionárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo no. 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante as concessionárias prestadoras de serviço público, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, remeto o feito ao 10º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

NOVA IGUAÇU, 22 de outubro de 2024.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Grupo de Sentença
14/11/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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