17/09/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE RODRIGUES VIEIRA em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo: 0804625-96.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : SUELY PINHEIRO NOGUEIRA RÉU : AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intimem-se as partes: Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca da possibilidade de conciliação, ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 dias.

ITABORAÍ, 31 de julho de 2025.
31/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE RODRIGUES VIEIRA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:56

Expedição de Ofício.
04/06/2025 22:38

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE RODRIGUES VIEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE RODRIGUES VIEIRA em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de LILIAN FIGUEIREDO COSTA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 20:22

Expedição de Ofício.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804625-96.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELY PINHEIRO NOGUEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Defiro à Autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

Há verossimilhança nas afirmativas da Autora no sentido de não ter contratado com a Ré, o que deve prevalecer por ora, diante da impossibilidade de se impor ao autor prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou, enquanto que a Ré poderá, se for o caso, demonstrar positiva e objetivamente a validade e existência do suposto contrato.

De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.

Ademais, a medida não ostenta caráter de irreversibilidade.

Por tais motivos, DEFIRO a tutela para determinar que seja expedido ofício à SERASA, a fim de que o nome da Autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito, cujo lançamento fora efetivado pela Ré. 3.

Tendo em vista as peculiaridades do presente caso, que demonstra a infrutífera resolução do conflito na audiência inicial, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se eletronicamente a parte Ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC.

Caso a parte Ré não possua cadastro junto ao TJRJ, cite-se por correio.

ITABORAÍ, 14 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
15/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 21:14

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 21:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELY PINHEIRO NOGUEIRA - CPF: *86.***.*77-53 (AUTOR).
12/05/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0804625-96.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELY PINHEIRO NOGUEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Venha procuração atualizada, em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

ITABORAÍ, 30 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
05/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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