12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de VANIA NAVEGA DE SOUZA GUADELUPE em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0848086-21.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VANIA NAVEGA DE SOUZA GUADELUPE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da renúncia expressa da exequente,EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 30.360,00, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, (sec)3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e (sec)2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009,DJe04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:34

Outras Decisões
21/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:07

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de VANIA NAVEGA DE SOUZA GUADELUPE em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:14

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:42

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:42

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2025 09:50

Recebidos os autos
19/07/2025 09:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2025 06:37

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 17:51

Juntada de Petição de contra-razões
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar...
29/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/03/2025 10:47

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 10:47

Recebidos os autos
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
24/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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