23/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:27

Transitado em Julgado em 23/05/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA FORTES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA ALVES em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0804243-24.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA MARIA DE SOUZA FORTES, GABRIEL DE SOUZA ALVES RÉU: ANDERSON DA SILVA AZEVEDO, BARBARA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA FERREIRA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A competência territorial deste Juizado Especial Cível abrange os seguintes bairros: Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Guadalupe, Parque Anchieta, Pavuna, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Parque Columbia.

Ocorre que, examinando os autos, verifica-se que a parte autora apresenta endereço residencial no bairro de HONÓRIO GURGEL (id 184722938), cuja competência não é abrangida por este Juízo.

A parte ré, por sua vez, possui sede em área abrangida pelo Fórum Regional de Madureira.

Ante o exposto, considerando que a competência dos Juizados Regionais é absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
30/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:10

Audiência Conciliação cancelada para 02/07/2025 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/04/2025 14:10

Extinto o processo por incompetência territorial
09/04/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 16:21

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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