25/09/2025 00:44

Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:44

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:44

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 24/09/2025 23:59.
03/09/2025 11:54

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0962693-50.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO JOSE SOBRAL CARVALHO RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que vigora em nosso sistema jurídico a teoria da asserção, segundo a qual, na lição de Kazuo Watanabe, citando o mestre Barbosa Moreira, "O exame das condições da ação deve ser feito com abstração das possibilidades que, no juízo de mérito, vão deparar-se ao julgador: a de proclamar existente ou a de declarar inexistente a relação jurídica que constitui a res in iudicium deducta; vale dizer, o órgão julgador, ao apreciá-las, considera tal relação jurídica in statu assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou, raciocinando ele, ao estabelecer a cognição, como que admita, por hipótese e em caráter provisório, a veracidade da narrativa, deixando para a ocasião própria (o juízo de mérito) a respectiva apuração, ante os elementos de convicção ministrados pela atividade instrutória".

Assim, basta ao julgador verificar se nos polos ativo e passivo da demanda figuram aqueles que foram declarados pelo autor como participantes da res in iudicium deducta para atestar a pertinência subjetiva dos mesmos para estar em um dos referidos polos da demanda.

Sendo essa exatamente a hipótese dos autos, posto que eventual ausência de responsabilidade ensejará a improcedência do pedido, e não a extinção do feito sem apreciação de mérito, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça diante da ausência de prova de que o autor apresenta suficiência financeira para suportar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família.Ressalto que a mera alegação de que o autor não faz jus ao benefício não é suficiente para revogar o deferimento da gratuidade de justiça. À parte contrária é que caberá provar que o beneficiário da gratuidade de justiça conta com recursos suficientes, o que não ocorreu na hipótese.Assim sendo, mantenho a gratuidade de justiça concedida ao autor.

Indefiro a inclusão no polo passivo de todos os candidatos do concurso, tendo em vista que inexiste litisconsórcio passivo necessário na hipótese dos autos.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro saneado o feito.

Indefiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelo autor no índex 194986864 por considerar desnecessária para o deslinde da causa.

Frise-se que a prova é dirigida ao Magistrado, a ele competindo verificar a pertinência de sua produção.

O Juiz deve pautar sua análise na efetividade da diligência postulada, evitando a realização de procedimentos desnecessários, tendo sempre como objetivo a celeridade processual, estando tal postura em consonância com o artigo 370 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de agosto de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
01/09/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0962693-50.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO JOSE SOBRAL CARVALHO RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Certifico a tempestividade das Contestações. À parte Autora, em Réplica.

Sem prejuízo, às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, a fim de possibilitar a delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do art. 357, inciso II e IV do novo Código de Processo Civil RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

VIVIANE NABUCO FERNANDES DUARTE COELHO
29/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:34

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 15:20

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807025-82.2024.8.19.0067

Zuleica Maria Lima de Paula

Claro S A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0811380-96.2025.8.19.0004

Andreza Contilho Figueiredo

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Alan da Costa Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0817278-43.2024.8.19.0031

Jose Pereira da Conceicao

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Adriene de Aguiar Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 23:39

Exibir Processo

Processo nº 0829853-84.2022.8.19.0021

Paloma Alves Dias

Banco Bradesco SA

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2022 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0803249-14.2025.8.19.0011

Maria Jose da Conceicao

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Wendy Marques Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 12:29

Exibir Processo