22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA CARMELA TORRES ROCHA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de JAIR ROCHA em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0893493-53.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO GUANAJUATO RÉU: ESPÓLIO DE JAIR ROCHA, ESPÓLIO DE MARIA CARMELA TORRES ROCHA Considerando-se a certidão do Sr.

OJA, em que consta que o mandado fora recebido por Juliana Rocha, que informou possuir poderes para tal; e ainda, que embora essa não tenha exarado o ciente, o Sr.

OJA é dotado de fé pública, entendo que a parte ré foi regularmente citada.

Entretanto, apesar da citação ter ocorrido em agosto de 2024, esta deixou transcorrer seu prazo in albis e não se manifestou nos autos.

A ausência de resposta pela parte ré acarreta a revelia.

E com a revelia presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Entretanto, tal presunção de veracidade é relativa, podendo ser elidida a pretensão autoral pelas provas dos autos, ou pela ausência de provas suficientes, sendo aplicável ao presente feito o seguinte entendimento: "A falta de contestação conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Não, entretanto, a que necessariamente deva ser julgada procedente a ação.

Isso pode não ocorrer, seja em virtude de os fatos não conduzirem às consequências jurídicas pretendidas, seja por evidenciar-se existir algo, não cogitado na inicial, a obstar que aquelas se verifiquem" (STJ-3ª T., REsp 14.987-CE, rel.

Min.

Eduardo Ribeiro, j. 10.12.91, deram provimento, v.u., DJU 17.2.92, p. 1.377). "A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz" (STJ-4ª T.

RSTJ 100/183).

Portanto, decreto a revelia da parte ré.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
24/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:02

Decretada a revelia
14/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA CARMELA TORRES ROCHA em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de JAIR ROCHA em 26/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:48

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 18:02

Expedição de Mandado.
23/07/2024 18:31

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:36

Deferido o pedido de
22/07/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/07/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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