17/07/2025 02:24

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:50

Cancelada a movimentação processual
08/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 22:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:17

Outras Decisões
06/05/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:55

Transitado em Julgado em 06/05/2025
28/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de BRUNA SOARES ESCOBAR em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 23:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 23:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 23:25

Conclusos para julgamento
10/03/2025 23:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 23:25

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 23:25

Recebidos os autos
10/03/2025 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
10/03/2025 23:03

Revisão do Projeto de Sentença
10/03/2025 22:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:37

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 22:37

Recebidos os autos
27/02/2025 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
27/02/2025 23:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 13:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
27/02/2025 23:12

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 13:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
24/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:54

Outras Decisões
22/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:53

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 12:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
22/01/2025 12:53

Juntada de Ata da Audiência
16/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/01/2025 10:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/01/2025 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:16

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 15:00

Expedição de Mandado.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0811720-47.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA SOARES ESCOBAR RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, conforme demonstra a documentação juntada com a inicial.

Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré forneça à autora histórico escolar, como mencionado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
24/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 05:39

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0811720-47.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA SOARES ESCOBAR RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Considerando que o endereço da parte autora está cortado no documento do id 156021838, venha o comprovante de endereço residencial atualizado, em NOME DA PARTE AUTORA, com data inferior a três meses, nos termos do enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.

Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
13/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 21:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 21:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 21:30

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 12:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
12/11/2024 21:30

Distribuído por sorteio
12/11/2024 21:30

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 21:29

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 21:29

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 21:29

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 21:29

Juntada de Petição de documento de identificação
12/11/2024 21:29

Juntada de Petição de procuração
12/11/2024 21:29

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 21:28

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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