12/09/2025 00:18

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:28

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 06:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 06:56

Outras Decisões
09/09/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:39

Audiência Conciliação cancelada para 15/09/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARNEIRO DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 16:03

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 10:49

Expedição de Mandado.
15/07/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de VILCELANE PINTO DE MATOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ITAPERUNA TENIS CLUBE em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARNEIRO DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/06/2025 17:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2025 03:55

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802238-02.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VILCELANE PINTO DE MATOS RÉU: ITAPERUNA TENIS CLUBE, ALESSANDRO CARNEIRO DE SOUZA Nos termos do Provimento CGJ nº 28/2022, resta viável agendar diligências e prestar informações sobre mandado judicial por contato telefônico , salvo nos casos de cumprimento eletrônico da ordem ou de expressa determinação em contrário no mandado (artigo 348, inciso II, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial).

Normatiza-se, portanto, tal ato processual, pois de acordo com o art. 393 do mesmo Código de Normas, os Oficiais de Justiça Avaliadores poderão realizar os atos de comunicação processual (citação/intimação/notificação) por meio eletrônico, inclusive os assinalados como medidas de plantão, independentemente de expressa determinação judicial.

Desta forma, DEFIRO o requerimento do ID.192926968 de citação/intimação da parte ré pelo meio eletrônico informado.

EXPEÇA-SE mandado.

Ressalto que, não sendo possível o cumprimento eletrônico dos atos de comunicação processual, uma vez realizada a tentativa de citação pessoal neste processo, deverá ser devolvido o mandado para que o autor informe o paradeiro da parte ré.

Dê-se ciência.

ITAPERUNA, 26 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
27/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:04

Outras Decisões
23/05/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/05/2025 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 15:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802238-02.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VILCELANE PINTO DE MATOS RÉU: ITAPERUNA TENIS CLUBE, ALESSANDRO CARNEIRO DE SOUZA 1 A petição inicialatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração. 2.

Certifique-se quanto ao correto registro dos dadosdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Antes de pautar o presente feito novamente para audiência, desta feita de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) a ser presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, observa-se que o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, publicado no DJe de 20/06/2023, apresenta diversos enunciados novos aplicáveis ao Juizado Especial Cível, entre os quais se extrai a possibilidade de excepcionalmente o Juiz dispensar a audiência, no caso concreto, visando ao julgamento antecipado, de forma fundamentada e na inexistência de prejuízo para as partes.

Dessa forma, à luz dos princípios da informalidade, da celeridade e da economia processual (artigo 2º da lei 9.099/95), que regem o microssistema, é possível em alguns casos agilizar a tramitação do processo, especialmente quando não houver nenhuma prova a ser produzida em audiência.

Portanto, DETERMINOo constante nos itens 4.1 e 4.2 abaixo: 4.1 – Cite-se e intime-seo réu a, no prazo de 15 dias úteis, apresentar CONTESTAÇÃOpor meio de petição, ou aditá-la, caso já apresentada a referida peça.

Caso apresente contestação, deverá dizer se dispensa a realização de audiência, sendo certo que o silêncio a respeito desse ponto será interpretado como resposta positiva, viabilizando o julgamento do presente feito no estado em que se encontrar e com as provas até então já produzidas. 4.2 - Após a manifestação do réu ou transcorrido prazo em branco, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 05 dias úteis, para apresentar RÉPLICA, ocasião em que poderá se manifestar sobre as preliminares e fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor levantados na contestação, bem como sobre provas eventualmente juntadas.

Deverá, ainda, a parte autora dizer se dispensa a realização de audiência, sendo certo que o silêncio a respeito desse ponto será interpretado como resposta positiva, viabilizando o julgamento do presente feito no estado em que se encontrar e com as provas até então já produzidas. 5.

Em havendo desinteresse na realização de audiência por ambos os polos, de forma expressa ou tácita, o Juízo analisará se cabível a dispensa do ato. 6.

Em havendo interesse na realização de audiência por ao menos uma das partes, ou sendo indeferido o pedido de dispensa de audiência, o Juízo designará ACIJ (Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento), que será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na modalidade presencial, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023, que regulam o retorno às atividades presenciais e estabelecem como regra a realização de audiência nas dependências do Fórum e, excepcionalmente, a realização de audiência híbrida (com alguns participantes atuando virtualmente e outros presencialmente). 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 24 de abril de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
24/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 18:52

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:26

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 14:58

Audiência Conciliação designada para 15/09/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
15/04/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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