25/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:32

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0847079-07.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO RÉU: COUROMAIS EXCELENCIA EM COURO DE BANCOS EIRELI, GLORIA SANTOS BAPTISTA Cumpra-se adequadamente despacho anterior 188571569fornecendo comprovante de situação cadastral de CPF junto à Receita Federal - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp.

Prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
20/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0847079-07.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO RÉU: COUROMAIS EXCELENCIA EM COURO DE BANCOS EIRELI, GLORIA SANTOS BAPTISTA Index 184174246: 1 - A fim de que seja apreciado o pedido de JG, intime-se o(a) Recorrente para juntar os seguintes documentos: Declaração de hipossuficiência firmada pelo(a) Recorrente Últimadeclaração de IR, ou, caso seja isento, a certidão da situação da últimadeclaração de IRPF obtida no site da Receita Federal (consulta pela restituição) Comprovante de situação cadastral de CPF junto à Receita Federal - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 2 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício. 3 - Após o decurso do prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 01:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 22:32

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de COUROMAIS EXCELENCIA EM COURO DE BANCOS EIRELI em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 15:36

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 22:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 07:44

Conclusos para julgamento
16/02/2025 14:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2025 14:33

Juntada de Projeto de sentença
16/02/2025 14:33

Recebidos os autos
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
04/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 00:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:23

Recebidos os autos
28/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
05/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de JULIANA BAPTISTA PEREIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:43

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:48

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:33

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:30

Audiência Conciliação cancelada para 22/10/2024 11:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo de COUROMAIS EXCELENCIA EM COURO DE BANCOS EIRELI em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:29

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de LUZIA PORTUGAL FERRINO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA ALCIDES em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:02

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 13:53

Expedição de Mandado.
11/09/2024 17:21

Expedição de Mandado.
10/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:09

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 11:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/08/2024 00:54

Publicado Intimação em 19/08/2024.
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 13:23

Audiência Conciliação não-realizada para 19/08/2024 13:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/08/2024 13:23

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de JULIANA BAPTISTA PEREIRA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de COUROMAIS EXCELENCIA EM COURO DE BANCOS EIRELI em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:42

Audiência Conciliação designada para 19/08/2024 13:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 14:46

Audiência Conciliação cancelada para 17/07/2024 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 15:58

Expedição de Mandado.
24/06/2024 10:39

Expedição de Mandado.
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:47

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 21:55

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 12:06

Audiência Conciliação não-realizada para 29/02/2024 11:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/02/2024 12:06

Juntada de Ata da Audiência
29/02/2024 01:40

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 14:43

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:14

Audiência Conciliação designada para 29/02/2024 11:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/01/2024 18:14

Audiência Conciliação cancelada para 31/01/2024 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 07:47

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/12/2023 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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