22/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:20

Outras Decisões
22/08/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a réplica foi apresentada tempestivamente razão pela qual promovo a intimação das partes para manifestações em provas.
06/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DECISÃO Processo: 0800634-44.2025.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DIEGO SILVA DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS 1- Recebo a emenda à inicial de id. 178041387. 2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de hipossuficiência, bem como as Declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - DIRPF, prestadas à Secretaria da Receita Federal, completas, inclusive com Declaração de Bens e Direitos, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios financeiros (2022/2023 e 2023/2024), ou comprovantes que informem não constar as duas últimas declarações na base de dados da Receita Federal.

Sendo caso de isenção, deverão ser apresentados contracheques, comprovantes de rendimentos, declaração assinada pelo Contador ou extratos bancários de todas as contas que o(a) requerente possuir, para os últimos três meses, ou comprovantes de rendimentos recebidos do INSS para o mesmo período.

Em qualquer caso, apresente o(a) requerente Comprovante de Situação Cadastral no CPF.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 24 de abril de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
24/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:59

Recebida a emenda à inicial
01/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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