06/08/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:33

Trânsito em julgado
01/05/2025 00:00

Intimação

Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (às fls. 84), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa./r/r/n/nPostas tais considerações, a expedição do mandado de pagamento de fls. 90 revela que a pretensão executória restou satisfeita./r/r/n/nNeste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo./r/r/n/nNoutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos./r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/04/2025 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 08:06

Conclusão
28/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:24

Juntada de documento
15/01/2025 13:31

Conclusão
15/01/2025 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 20:38

Juntada de petição
17/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:41

Decisão ou Despacho Não-Concessão
21/06/2024 16:41

Conclusão
21/06/2024 16:41

Petição
21/06/2024 16:41

Evolução de Classe Processual
05/04/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 17:44

Juntada de petição
17/07/2023 13:32

Juntada de petição
17/07/2023 11:42

Juntada de petição
17/07/2023 11:37

Juntada de petição
15/06/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:08

Assistência Judiciária Gratuita
19/04/2023 14:08

Conclusão
16/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 22:13

Juntada de petição
30/10/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 19:02

Conclusão
26/09/2022 19:02

Reforma de decisão anterior
26/09/2022 19:02

Apensamento
22/09/2022 22:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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