28/03/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 10:49

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0821131-97.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE SANTO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1)Considerando o informado pela parte ré, no índex 108187799, contestação: ‘...Antes ainda de adentrar ao mérito, a ré esclarece que o TOI n° 10342354 foi devidamente cancelado, conforme se observa pela documentação em anexo’...’Conforme já exposto, o TOI 10342354 foi cancelado sem qualquer cobrança, havendo perda do objeto da ação...’, o pedido de tutela antecipada perdeu seu objeto com o cancelamento do TOI objeto da lide; 2)Índex 1008187799, contestação.

Rejeito a preliminar de falta de um dos pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, posto que a existência dos requisitos do pleito autoral serão analisados junto ao mérito da demanda. 3)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 5)Indefiro o pedido de produção de prova pericial, posto que desnecessária para a análise do mérito da demanda; 6)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 7)Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
12/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 12:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 15:25

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 16:52

Expedição de Mandado.
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 19:36

Audiência Conciliação designada para 20/03/2024 14:45 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/02/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:39

Apensado ao processo 0834786-39.2022.8.19.0203
08/02/2024 10:39

Desapensado do processo 0834786-39.2022.8.19.0203
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
20/05/2023 00:13

Decorrido prazo de HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA em 19/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
30/10/2022 00:16

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA em 28/10/2022 23:59.
24/10/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:09

Conclusos ao Juiz
01/08/2022 10:41

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813930-07.2024.8.19.0002

Emanoel Goncalves Reitor

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ingrid da Matta Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0803335-13.2024.8.19.0207

Francieli Vinhaes Dias

Tim S A

Advogado: Eduardo Luiz de Almeida Santos da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0813830-65.2023.8.19.0203

Pablo Barbosa Canario

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0948743-71.2024.8.19.0001

Alexandre de Jesus do Sacramento

Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria ...

Advogado: Lucas Goulart da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0842611-45.2024.8.19.0209

Claudio Pinheiro Gomes

Condominio do Grupamento Residencial Mul...

Advogado: Matheus Lima dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 12:29

Exibir Processo