13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0811304-13.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO RÉU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA Penhore-se tantos bens quantos foram necessáriosparaagarantiadaexecução,observadaa ordemdepreferênciaprevistanoart.835,doCPC,podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA, ficando desde já autorizado a cumprir a diligência na forma do art. 212, § 2º, devendo constar no mandado a observação de que a diligência encontra respaldo no artigo 192, incisos I, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geralda Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pelo provimento 18/2017. .

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
07/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0811304-13.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO RÉU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA Realizado o pedido de bloqueio online das contas do devedor, até a presente data NÃO foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo.

Assim, diga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende prosseguir com a execução, indicando, objetivamente, bens do devedor passíveis de penhora ou, se deseja a extinção do feito com a expedição de certidão de crédito para futura execução.

Fica ciente, ainda, a parte exequente que não será sobrestado o feito, visto que tal procedimento não se coaduna com os princípios norteadores que regem os Juizados Especiais Cíveis, conforme previsto no art. 2º da Lei 9.099/95, bem como com as novas metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:35

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:59

Transitado em Julgado em 30/09/2024
23/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:35

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
20/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
29/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/05/2024 12:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2024 21:58

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 21:57

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2024 21:57

Recebidos os autos
07/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
07/05/2024 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2024 12:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/05/2024 12:12

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 13:26

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 22:33

Conclusos ao Juiz
16/03/2024 22:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 12:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 19:05

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:02

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
04/11/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 12:02

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2023 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/08/2023 12:02

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 16:29

Audiência Conciliação designada para 23/08/2023 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/05/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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