18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0809381-77.2022.8.19.0210 AUTOR: ARTUR MARTINEZ MALVAR RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das operações financeiras; a existência de fraude bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade de sua conduta é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
23/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 18:35

Conclusos ao Juiz
27/11/2024 15:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Certifico também não ter localizado petição da Ré.

Aos demandados.
11/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:18

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de KARINA DOURADO FERREIRA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de KARINA DOURADO FERREIRA em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:41

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 17:11

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2023 23:40

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 23:32

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2023 23:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/02/2023 23:09

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:24

Concedida a Medida Liminar
06/10/2022 11:44

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
29/07/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:10

Conclusos ao Juiz
21/06/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:39

Conclusos ao Juiz
15/06/2022 17:39

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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