08/09/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de LARISSA BARROS DO CARMO VENTURI em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de HUGO RABHA NUNES SANTIAGO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de RENATO ANET em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0802315-51.2023.8.19.0003 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA PAULA MOREIRA PILLAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA PAULA MOREIRA PILLAR CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PORTO FRADE GREEN Inexistem nulidades a serem reparadas.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido em saber se o embargado/exequente possui a qualificação jurídica de loteamento de acesso controlado ou de condomínio edilício como alega em sua peça executiva, em que é possível a aplicação das normas previstas na Lei 13.465/17, caso seja um condomínio de lotes.

Defiro para tanto a produção de prova documental suplementar a ser produzida no prazo de 20 (vinte) dias.

Venha a comprovação da instituição do condomínio na área em que se situa o lote da embargante/executada.

Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que desnecessária para o deslinde da demanda.

A necessidade de prova pericial analisarei após a vinda dos documentos.

Publique-se.

Intime-se.

ANGRA DOS REIS, 25 de março de 2025.

ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Titular
24/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 19:41

Conclusos para decisão
14/03/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:40

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de RENATO ANET em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 12:56

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 12:38

Expedição de Mandado.
19/03/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:04

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
18/08/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:58

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/04/2023 12:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/03/2023 21:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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